Gustavo Moreno
Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na sexta-feira, 14, a minuta de proposta de alteração legislativa que será avaliada na próxima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.
O texto não é final e servirá de base para a análise pelos integrantes da comissão especial. Todos poderão fazer modificações e aprimoramentos no texto ao longo dos debates.
A minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro por diferentes integrantes da comissão especial na última segunda-feira, 10, e busca racionalizar os trabalhos de deliberação, compatibilizando as diferentes posições e preocupações externadas durante as reuniões promovidas nos últimos seis meses.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou ativamente dos debates, apresentando dados e mostrando os impactos existentes na ponta. E vê com otimismo a decisão.
Minuta de proposta de alteração legislativa sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) de terras indígenas apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na noite desta sexta-feira, 14 de fevereiro, definiu que os Municípios poderão integrar Grupo de Trabalho sobre a demarcação, apesar da contrariedade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de representantes da União.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou ativamente dos debates, apresentando dados e mostrando os impactos existentes na ponta.
A audiência está marcada para segunda-feira, 17, às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
