Reportagem
Olhar Direto
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) evitou se manifestar sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que reduz a distância mínima para aplicação de agrotóxicos no estado.
"Primeiro, passa para análise pela Procuradoria do Estado, e depois faz uma análise técnica, jurídica e algumas conformidades. Depois vem para uma análise minha por conta de minhas prerrogativas como governador", explicou Mendes.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) defende a proposta como uma solução para viabilizar pequenas propriedades. Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) critica o texto e afirma que a medida é um retrocesso ambiental e um risco à saúde pública.
Contrário ao projeto de lei, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que pretende acionar a Justiça pelo fato de a proposta apresentar riscos à saúde da população.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação dos produtos, variando de acordo com o tamanho da propriedade rural.
• Médias propriedades: Distância mínima de 25 metros.
• Pequenas propriedades (até 4 módulos fiscais): Aplicação liberada independentemente de distância mínima de áreas protegidas.
• Grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais): Distância mínima de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes (incluindo as intermitentes).
