Reportagem/ Incra com Ascom/MDA
Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Incra prevê a ampliação da inscrição de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), por meio do compartilhamento de dados entre as duas instituições. A projeção é a de inscrever 300 mil assentados.
O CAF permite acesso a políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A parceria foi firmada na quarta-feira, 19, durante a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
Na mesma data, houve a celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que levará sinal de telefonia móvel 4G e internet de alta velocidade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, povos e comunidades tradicionais. O ACT envolve, além do MDA e do Incra, o Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o acordo, caberá ao MDA e ao Incra mapear, em até 120 dias, as áreas de relevância à agricultura familiar, visando a articulação e o desenvolvimento de ações relacionadas à conectividade para a agricultura familiar, associadas as ações de educação, culturais e artísticas, considerando a política de desenvolvimento territorial.
O MCom ficará responsável por apoiar as políticas públicas de inclusão digital, além de disponibilizar dados relevantes dos projetos financiados pelo Fust. A Anatel irá auxiliar no desenvolvimento de ações de conectividade e acesso à rede de internet.
