Reportagem/ Mato Grosso do Norte
Nessa quarta-feira, 30, a Sinfra (Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso), comunicou a Via Brasil, concessionária da rodovia MT 320 e MT -308, responsável pela cobrança de pedágio na praça 3, localizada entre as cidades de Carlinda e Alta Floresta, que está novamente liberada a passagem (sem a necessidade de pagar o pedágio) para os moradores das comunidades.
Uma decisão judicial havia cancelado o acordo intermediado pelo Ministério Público, e que isentava os moradores das comunidades localizadas acima da Praça de pedágio, do pagamento da tarifa. E a previsão era que os moradores teriam que começar a pagar o pedágio a partir de quinta-feira, 29.
Como a sentença é de 1º grau, da 1ª Vara Cível de Alta Floresta, o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível, irá recorrer da decisão e notificou o Estado de Mato Grosso e a Via Brasil, para que se abstenha do cumprimento imediato da sentença, por ainda não haver trânsito em julgado do processo. Portanto, a sentença é cabível de reforma.
Diante disto, a Sinfra acatou a notificação do Ministério Público e comunicou a Via Brasil, manter a isenção na Praça P3, para os moradores das comunidades Terra Santa, Mundo Novo, Santa Cruz, Santo Antônio, Colina Verde, Nova Lavorada, Treze de Maio, Novo Paraíso, Tessalônica, Atenas e Cristo Rei. A Sinfra também comunicou a Câmara Municipal de Alta Floresta e a Prefeitura, sobre o não cumprimento imediato da decisão Judicial que havia cancelado o acordo de isenção de pagamento.
