PL DO ESTUPRO

Os deputados federais Coronel Assis (União Brasil) e José Medeiros (PL) assinaram como coautores do projeto de lei 1904/24, o “PL do Estupro”. Os nomes de Abilio Brunini e Coronel Fernanda, ambos do PL, já constavam como apoiadores da matéria quando o requerimento de urgência foi colocado para votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A matéria equipara o aborto realizado a partir de 22 semanas ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de estupro.