Reportagem
Mato Grosso do Norte
O projeto de Lei que autoriza o pagamento de Abono Covid-19 aos servidores da área de Saúde, que está em tramitação na Câmara Municipal de Matupá, de autoria do vereador Kleber Cardoso (PSB), foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público por afrontar a legislação eleitoral nas vésperas das eleições.
O projeto foi apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 17 de agosto. A matéria autoriza o pagamento de abono por parte da prefeitura, aos servidores que atuam na área de saúde, prestando serviços essenciais no combate a pandemia do covid-19, e estabelece valores para a hora plantão de médico.
Entretanto, o Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça, Marcelo Montovanni Beato, enviou ofício à presidente da Câmara Municipal de Matupá, Vânia Gonçalves, cobrando explicações sobre o projeto, num prazo de 5 dias e alertando que a aprovação do mesmo [durante o período eleitoral] é vedado pela legislação.
“Chegou ao conhecimento desta promotoria a notícia acerca de projeto de lei de autoria do vereador Kleber Cardoso, que em síntese, trata-se de autorização de abono covid-19 aos servidores da saúde e estabelecendo valores na hora de plantão dos profissionais médicos. Entretanto, o referido projeto, caso seja aprovado materializa-se conduta vedada em período eleitoral. A lei eleitoral veda expressamente que seja feita a revisão geral da remuneração dos servidores, que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”, descreve o promotor no ofício encaminhada à Câmara.
Na observação do promotor Marcelo Montovanni, denota-se na leitura do projeto o inquestionável aumento de despesas sem a indicação da fonte de custeio correspondente, “razão pela qual há claro desrespeito à legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal, configurando-se em improbidade administrativa”.
O promotor também orientou a mesa diretora da Câmara Municipal, a encaminhar o ofício para os membros das comissões legislativas correspondentes e aos demais vereadores, para que se dê conhecimento das rigorosas consequências que a lei prevê para a situação, caso o mesmo seja aprovado pelo poder Legislativo.
O prefeito de Matupá, Valter Miotto (MDB) disse à Mato Grosso do Norte, que caso a Câmara leve o projeto adiante e insista em sua aprovação, [apesar do alerta do Ministério Público] irá seguir o parecer do jurídico do poder executivo.
“Vou consultar o jurídico e só faço na legalidade e o que for para o bem da sociedade”, observou.
No entanto, o prefeito observa que o projeto do vereador é inconstitucional, não apenas pelo fato de estar sendo apresentado no período eleitoral, mas também por criar despesas para a administração. “Se fosse o caso, deveria partir do executivo. Mas é um projeto politiqueiro, que favorece algumas categorias e outras não. Está tentando obter vantagens eleitorais com mentiras”, comenta o prefeito.
Segundo o Valter, o projeto acabou motivando transtornos para os demais municípios adjacentes à Matupá, porque os servidores destes municípios começaram a fazer cobranças aos gestores e vereadores, afirmando que ‘se em matupá, os vereadores fizeram uma lei para o pagamento do abando covid-19, eles também querem o benefício’.
Outro lado- Na quinta-feira, o vereador Kleber Cardoso gravou um vídeo sobre o seu projeto de lei que cria o abono salarial do covid-19 para os profissionais de saúde.
O parlamentar afirma na gravação, que após a polêmica gerada pela apresentação do projeto, irá apresentar uma emenda ao mesmo na próxima sessão da Câmara de Matupá, para deixa-lo mais claro a interpretação do que é proposto no seu teor.
Conforme Kleber, o intuito é pagar o abano para todos os servidores que estão à frente do combate do covid-19, e não apenas nos cargos que estão relacionados no seu texto.
“A relação foi uma base. O abondo será de 25% do valor do salário base e não é só para aqueles que estão relacionados, mas para todos que estão à frente da pandemia. Estava esperando que o poder executivo tomasse esta iniciativa, mas como não houve iniciativa, resolvemos fazer o projeto, autorizando o poder executivo a dar este abono”, disse.
Segundo Kleber, tem mobilização de ‘certos vereadores’ para que o projeto não seja sequer colocado em pauta. E solicitou apoio dos funcionários para que o projeto não “seja barrado”, pois o mesmo irá ajudar muito os servidores da saúde.
O vereador não cita na gravação o ofício do promotor de Justiça, cobrando esclarecimentos sobre o projeto e alertando sobre sua ilegalidade.
