Assessoria
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou a tribuna na tarde desta quarta-feira (08.01) para expor o drama das mais de 100 famílias que vivem no assentamento São Jorge, no distrito de Conselvan, em Aripuanã, que tiveram as matrículas de suas terras anuladas pelo Intermat e correm o risco de serem despejadas a qualquer momento.
O fato é que havia um litígio sobre a titularidade real da a área, porém, em 2010 transitou em julgado uma decisão de que as terras não pertenciam às pessoas que reivindicavam para si a propriedade. Muitos pequenos produtores que haviam comprado suas terras dos antigos proprietários, passaram a lutar pela titularidade do seu pedaço de chão junto ao Intermat, porém, no final de 2023 descobrem que suas matrículas haviam sido canceladas porque o litígio da ação, que já estava transitado em julgado, foi comprado por um grande escritório de advocacia que conseguiu cancelar na justiça a decisão.
“O Intermat deveria de forma mais concisa defender o direito dessas famílias assentadas lá no assentamento São Jorge. Conheço muitas das famílias de lá. A nossa preocupação é a seguinte: o Intermat fez tudo que poderia fazer por essas famílias? Porque esses títulos da pessoa que agora que se diz dona foram anulados em 2010 e transitou em julgado. Aí porque não citou alguém ele consegue na justiça cancelar isso e tomar as terras desses coitados que estão lá há 30, 40 anos e foram assentados pelo estado? Isso é uma barbaridade. Nós vamos virar um estado de terra sem lei? Quem faz Invasão de terra não é só MST não, tem muita gente rica tomando terra de povo humilde, aliás é o que mais tem. Ricos usando o Judiciário, advogados bons e tomando terra do pequeno produtor. Mais do que MST aqui em Mato Grosso, que aliás eu sou contra, é esse povo poderoso roubando terra do pequeno produtor. Antes terra aqui em Mato Grosso não valia nada. Quem queria morar lá em Conselvan há 40 anos? Agora vem uma pessoa e em dois anos consegue tomar as terras dessas famílias? É uma atrocidade”, defendeu Janaina.
Além de Janaina, outros parlamentares como Dilmar Dalbosco e Gilberto Cattani, se manifestaram em defesa dos assentados e durante a sessão decidiram montar uma comissão de parlamentares para acompanhar de perto o caso e tomar as medidas necessárias.
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