José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
A ação da promotora de Justiça da Comarca de Alta Floresta, Carina Sfredo Dalmolin, que ordenou a abertura de inquérito para o Ministério Público Estadual investigar suposta irregularidade no pagamento do 13º salários aos vereadores de Alta Floresta, referente ao ano de 2017, teve grande repercussão no município desde o último final de semana, quando chegou ao conhecimento público. Mato Grosso do Norte publicou a matéria na edição de segunda-feira.
No entanto, apenas três vereadores contactados pelo jornal, afirmam que devolverão o recurso para os cofres públicos caso haja uma determinação judicial: a vereadora Cida Sicuto (PSDB), Luiz Carlos (MDB) e Demilson Siqueira (PSDB).
O vereador Demilson Siqueira afirmou que ainda não foi notificado da decisão. No entanto, disse que se a justiça determinar, fará a devolução do valor. “O meu décimo terceiro daquele ano fiz a doação para 8 entidades, mas se a justiça mandar, devolverei”.
Já a vereadora Cida Sicuto, também afirmou que ainda não recebeu nenhum comunicado sobre a ação do Ministério Público. “Logicamente que devolverei com certeza. Se for considerado ilegal, não tem o que discutir”, frisou a vereadora, que também é advogada.
O vereador Luiz Carlos já havia declarado ao jornal que atenderá o que for determinado pela justiça. “Se a justiça achar que tem que devolver, estou à disposição para devolver”, disse.
O procurador Jurídico da Câmara de Alta Floresta, Dr. Carlos Eduardo Marcatto Cirino, afirmou que a Câmara ainda não foi cientificada dos termos da ação. E que só irá se pronunciar após ter acesso ao inquérito.
O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Emerson machado (MDB) preferiu não se pronunciar sobre a ação do Ministério Público e não respondeu aos questionamentos feitos por Mato Grosso do Norte.
O vereador José Valdecir, o Mendonça, é defensor do pagamento do 13º salário aos vereadores. Conforme ele, a regulamentação foi feita dentro da legalidade em 2017. Portanto, na sua opinião, o pagamento do benefício é legal.
Desde de 2017, os vereadores recebem o pagamento do 13º salário. O que está sendo questionado pelo Ministério Público é o pagamento feito em 2017, ano em que o beneficio foi regulamentado.
O caso - Os vereadores aprovaram o recebimento do 13º salário em novembro de 2017 com efeitos retroativos a janeiro daquele mesmo ano e no final de 2017 receberiam o benefício. Mas o Ministério Público havia recomendado à Câmara que a lei tivesse efeito só a partir de dezembro de 2017.
O Ministério Público recebeu uma denúncia anônima e decidiu abrir inquérito para apurar o caso. No entanto, com base no Pacote Anticrime aprovado no ano passado no Congresso Nacional, a promotora Carina Sfredo Dalmolin, apresentou como alternativa aos vereadores, a possibilidade da formalização de um acordo, para que não haja persecução penal. Para isto ser possível, os vereadores terão que devolver o valor do 13º aos cofres públicos.
