Reportagem
Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 13, dois projetos de lei de autoria do executivo, de suplementação de recursos por excesso de arrecadação na previsão orçamentária.
O projeto de lei 2066/ 2020, que é um crédito adicional suplementar no valor de R$ 513 mil, que, conforme o vereador Mequiel Zacarias (PT) são reforço de dotação orçamentaria na área da saúde, provenientes de emendas parlamentares, já recebidas e que serão aplicadas na manutenção SER, manutenção da rede de diagnósticos, reforma de Unidade Básica de saúde, aquisição de equipamentos e para o combate e prevenção da pandemia do covid-19.
O segundo projeto é relativo aos impostos que o município recebe, através de transferência e que foram estimados em valores menores do que o que será arrecadado. O valor total deste excesso de arrecadação é de R$ 4 milhões, 175 mil, 539 reais e 70 centavos.
O dinheiro será recebido em duas fontes de receitas, sendo uma referente aos recursos ordinários, de maneira geral [a conta única da prefeitura] onde são recebidos quase todos os impostos que o município recebe e um outro recurso é na área da Educação, no valor de R$ 860 mil, 758 reais e 51 centavos. Ambos os projetos foram aprovados e seguem para ser sancionados pelo prefeito.
O vereador Mequiel observou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) já notificou a prefeitura de Alta Floresta pelas sucessivas votações de projetos de suplementação de recursos, o que demonstra a mal elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária.
O vereador acentua, que o projeto é uma previsão orçamentária, uma tendência de arrecadação. “Isto demonstra que apesar de se falar em queda na arrecadação, na verdade o que está se arrecadando é maior do que o que foi previsto”, disse.
Apesar do excesso na arrecadação do município, de acordo com o vereador, o prefeito alega que usou o dinheiro extra que o governo Federal repassou para o município, para pagar a folha salarial da prefeitura.
