Reportagem
Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Carlinda, realizou na quinta-feira, 23, sessão extraordinária para votar e deliberar sobre diversos projetos de autoria do poder executivo, que estavam na Ordem do Dia.
Conforme informações obtidas por Mato Grosso do Norte, os projetos apresentados pelo executivo são de grande importância para a melhorar a governabilidade do município.
Entre as principais matérias, os vereadores votaram o projeto de lei de desmembramento da Secretaria da Agricultura e criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria Comércio e Turismo. Com isto, o município passa a ter secretaria de Meio Ambiente.
Juros e Multas - Os vereadores também votaram a dispensa de encargos, juros e multas para contribuintes com débitos na dívida Ativa do município, abrindo oportunidade para o cidadão quitar seus débitos e ficar em dia com os tributos municipais.
Salários e rGA – Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi para melhorar o salário dos secretários municipais, que tiveram o subsídio reajustado para R$ 9 mil. Os profissionais da Educação também foram contemplados com a melhora em seus salários.
O salário do prefeito municipal foi para R$ 15 mil e do vice-prefeito para R$ 7 mil. Também foi aprovado a Reposição Geral anual- RGA- para os servidores municipais, no percentual de 5%.
Além disto foi aprovado também a autorização de pagamento do retroativo para enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Na sessão também foi votado a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social.
