Reportagem
Mato Grosso do Norte
A Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Alta Floresta, formada pelos vereadores Elisa Gomes Machado (PDT), Mequiel Zacarias Ferreira(PT), Luiz Carlos de Queiroz(MDB) e Charles Miranda de Medeiros (MDB) apresentou na última sessão ordinária, requerimento 065/2020 oficializando o prefeito municipal, Asiel Bezerra (MDB) para que envie relatório detalhado de prestações de contas das verbas enviadas pelo governo federal, destinadas ao combate ao Covid -19 (Coronavírus).
De acordo com o requerimento da comissão, no dia 28 de abril de 2020, o município recebeu uma emenda do Deputado Juarez Costa no valor de R$ 2.000.000,00, com o objetivo de apoio a manutenção das Unidades de Saúde.
Em 14 de julho de 2020, o município recebeu R$ 2.300.000,00, sendo exclusivamente para enfrentamento de emergência em saúde, crédito extraordinário – ação Coronavírus.
Ainda no mês de julho de 2020, a administração municipal de Alta Floresta recebeu R$ 1.000.000,00, emenda do Senador Jayme Veríssimo de Campos do Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento a Covid- 19.
Ao todo, a Comissão de Assuntos Relevantes, instituída pela Câmara Municipal de Alta Floresta, cobra explicações através de requerimento do valor total de R$ 5.300.000,00. Na visão dos vereadores de oposição que integram a comissão, não está claro onde este dinheiro foi investido.
Além do valor cobrado no requerimento, o município de Alta Floresta recebeu neste ano de 2020 para custeio ao enfrentamento de emergência de saúde, em crédito extraordinário, repasses de R4 182.520,00, R$ 103.230,00, R$ 260.642,00 e R$ 177.721,68, totalizando R$ 724.113,68.
Além de todos os recursos supracitados, o município também recebeu quase R$ 14.000.000,00 de aplicação livre. A administração municipal informou que este recurso foi utilizado para quitar a folha de pagamento dos servidores municipais.
Ainda durante a sessão, os vereadores Elisa Gomes Machado, Dida Pires e Mequiel Zacarias Ferreira, também apresentaram o requerimento 064/2020, requerendo ao Prefeito Municipal, Asiel Bezerra de Araújo, com cópia ao Conselho Municipal de Saúde, informações sobre a aquisição de materiais permanentes para atender o CER (Centro Especializado de Reabilitação).
Sendo que o recurso no valor de R$ 1.000.000,00 para esta finalidade foi liberado no dia 07/06/2018 e o pregão 00905/2020, 0004 2020, edital publicado em 17/04/2020 e data prevista para abertura das propostas em 24/07/2020, seria para a execução da obra.
No requerimento os vereadores cobram todos os relatórios do fiscal de contrato até a presente data de todos os materiais adquiridos, equipamentos que ainda faltam ser adquiridos, relatório dos recursos investidos e data prevista para a inauguração do CER -Centro de Especializado de Recuperação.
Nesta Licitação, alguns materiais e equipamentos fracassaram [o valor já estava superado devido à demora] ou foram cancelados. Os vereadores requerem também informações de quando haverá nova licitação para aquisição desses materiais e equipamentos.
