Rodrigo Costa
Olhar Direto
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) líder do Governo na Assembleia Legislativa, defende que haja um diálogo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em meio às discussões a do projeto de lei nº 12.709/2024, sancionado pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO) e que corta incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória da soja.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da lei após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada por PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade. O governador Mauro Mendes afirmou que vai recorrer.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas e fazendas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmatamento tenha ocorrido dentro da lei. Em 2013, após o novo Código Florestal Brasileiro, a linha de corte do acordo foi mudada para 2008.
A Abiove, uma das maiores interessadas na lei da moratória, tem entre seus associados gigantes como Amaggi, Bunge, Cargill e Cofco, empresas que se dedicam à industrialização ou à comercialização internacional de oleaginosas e seus coprodutores.
Dilmar disse que tem buscado firmar um acordo com a associação. Segundo ele, a proposta que o governo encaminhou à Assembleia para a aprovação dos deputados foi elaborada de forma contrária. “Quando nós estamos buscando um acordo com a Abiove, é de que eles iam respeitar as leis existentes”, disse.
“Eu acho que tem que ser o contrário. Não respeitando as leis ambientais, nós vamos tirar os incentivos fiscais. Acho que é essa linha que o governo tem que ir. Porque nós temos o Código Florestal Brasileiro, que é uma lei complementar lá de 2012, que é 12.651, que ela tem marco regulador. Até 2008, a área que aberta mais do que a legislação permita, ele [produtor] tem que compensar e comprar uma outra área do mesmo bioma para compensar o que abriu a mais da legislação”, explicou.
