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Política Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025, 08:13 - A | A

22 de Janeiro de 2025, 08h:13 - A | A

Política / DECISÃO TOMADA

Governador veta projeto de lei que alterava sistema ambiental de MT

Decisão foi tomada com base em parecer técnico; novo projeto de lei será apresentado



Secom-MT

 O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), vetou integralmente o projeto de lei que altera os critérios de identificação de biomas para utilização rural. O texto, que permite que áreas antes classificadas como Amazônia passem a ser identificadas como Cerrado, havia sido aprovado com 15 votos favoráveis e 8 contrários na Assembleia Legislativa estadual na segunda semana de janeiro. O veto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira.

“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR.

“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse ela.

Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, Nininho, destacou a importância de se resolver a situação com diálogo.

“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse Nininho.

 

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