José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
Diante da repercussão negativa e protestos causados pela revogação do decreto que permitia o funcionamento de igrejas, academias, lanchonete, restaurantes, padaria e a Feira Livre, na quinta-feira, 16, a Câmara Municipal de Alta Floresta, aprovou na noite de sexta-feira, 17, um projeto de lei de sua autoria, que libera o funcionamento destes segmentos. A lei passa a valer a partir do momento que for sancionada pelo prefeito municipal.
O prefeito Asiel Bezerra havia permitido através de decreto, editado na segunda-feira, 13, que a Feira Livre, Igrejas, academias, lanchonetes, padarias e restaurantes, voltassem a funcionar, seguindo normas de prevenção para evitar o contágio do Covid-19. Porém, voltou atrás e atendeu recomendações do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e Defensoria, para revogar o decreto e suspender novamente estas atividades.
Na recomendação conjunta, o Ministério Público e Defensoria, alegam que celebrações religiosas e o funcionamento de restaurantes, feira, padaria e lanchonetes é contrario as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina no combate a pandemia do Coronavírus, com relação ao isolamento social.
O Projeto de autoria da Câmara deve ser sancionado pelo prefeito Asiel Bezerra na próxima quarta-feira, 22.
A lei aprovada pela Câmara Municipal permite que restaurantes, lanchonetes, padarias e similares poderão funcionar até às 23h30. Já a Feira, durante os dias da semana, no período vespertino e nos finais de semana, das 05 horas às 12hs.
As academias estão liberadas a partir das 05 horas até às 23hs30. As celebrações religiosas devem ser encerradas até 21 horas e 30 minutos.
Ademais, as restrições são as mesmas dos decretos anteriores do município e governo estadual, vedando aglomerações de pessoas. As atividades como parques públicos e privados, praias, teatro, cinema, museu, casas de shows, festas, ginásios esportivos e jogos de futebol, continuam proibidos.
O uso de máscaras e disponibilização de álcool gel por parte das empresas continuam em vigor. Conforme o projeto, o toque de recolher, que era às 20 horas, foi estendido para às 23 horas e 30 minutos.
As medidas pertinentes às atividades escolares presenciais da educação infantil e de ensinos fundamental, médio e superior, públicos e privados, acompanharão as determinações afixadas pelo Governo Estadual.
Em caso de descumprimento das restrições contidas na Lei e decisões anteriores, o Poder Público Municipal poderá cassar o alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos e prestadores de serviços e aplicar as sanções cabíveis, como multa diária de R$ 2 mil para empresa e R$ 500,00 para pessoa física que infringirem as determinações.
O que diz o governador - Os vereadores de Alta Floresta decidiram apresentar o projeto de lei, após um áudio do governador Mauro Mendes, que circulou as redes socais na tarde de sexta-feira, afirmando que, desde quando eclodiu a pandemia do Coronavírus, o governo estadual em nenhum momento, determinou o fechamento de comércios.
“Não demos nenhuma ordem para fechar comércio. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça entenderem que isto seria uma prerrogativa das prefeituras. Portanto o governo do estado não tem determinação de fechar nada. Até porque, não dá para ter o mesmo tratamento de Cuiabá e Várzea Grande, que tem muitos casos, com dezenas de cidades de Mato Grosso que não tem pessoas contaminadas e o risco é muito menor ”, disse o governador no áudio.
Mendes afirma também que nesta semana irá fazer um novo decreto, transformando as recomendações do governo em orientações. “O que o governo está fazendo é trabalhar muito para ter os leitos de UTIs para atender os pacientes.
“Temos poucas pessoas internadas. Então não há, na minha visão e na visão dos técnicos do governo, uma necessidade de ter este nível restrição. Vamos usar máscaras, adotar todos os procedimentos de segurança, lavar as mãos, evitar aglomerações, mas precisamos trabalhar para garantir a sobrevivência, os empregos e as empresas. Obedecendo estes mecanismos, as pessoas podem trabalhar com segurança”, enfatiza .
“Em Alta Floresta inauguramos 10 leitos de UTI, após décadas de reivindicação. Nesta semana teremos a lista oficial de leitos exclusivos para o Covid-19 e vamos chegar a cerca de mil leitos SUS no Estado para tratar pessoas com esta doença”, assegura.
