Assessoria de Comunicação
MPT-MT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) celebraram, na última terça-feira (3), parceria para adoção de medidas efetivas que possam ajudar mulheres a romper o ciclo da violência doméstica e familiar.
Durante a cerimônia, que ocorreu no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, e reuniu cerca de 60 pessoas, as instituições firmaram dois Termos de Cooperação Técnica destinados à implementação do protocolo “Não é Não” no estado e do projeto estratégico “Florir: Semeando Oportunidades para o Fim da Violência contra a Mulher”.
As iniciativas, promovidas pela Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, passarão a contar com a colaboração do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino do MPE-MT.
O projeto estratégico “Florir” prevê a articulação das autoridades com a classe empresarial para a destinação de vagas de emprego às vítimas de violência doméstica, além de incentivo ao acolhimento por meio de apoio psicológico e de medidas flexíveis no ambiente de trabalho, como o teletrabalho. Já o protocolo “Não é Não” busca conscientizar o público e os(as) empresários(as) e fiscalizar o cumprimento da Lei Estadual n. 12.478/2024 e da Lei Federal n. 14.786/2023.
A coordenadora regional da Coordigualdade, procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, salientou a importância da “união de esforços” para efetivação das medidas. “Em relação à empregabilidade das vítimas de violência doméstica e familiar, nós não temos, para o setor privado em geral, uma obrigatoriedade legislativa de contratação dessas mulheres. Mas, justamente o que nós queremos, com as parcerias, é disseminar essa ideia de responsabilidade social junto ao empresariado, conscientizar esse empresariado que é de extrema importância colaborar para o rompimento do ciclo da violência doméstica.”
A procuradora explicou, em relação ao protocolo “Não é Não”, que a atuação dos órgãos será a de garantir o cumprimento da lei e a capacitação de todos(as) os(as) funcionários(as) de casas noturnas e de boates.
