José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta, realizada em 12 de maio deste ano, o presidente da Câmara, vereador Emerson Machado (MDB) ao fazer uso da tribuna, tentando argumentar a favor do reajuste de valores do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) desferiu inverdades em seu pronunciamento.
A pauta daquela sessão foi a votação das contas da prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2018, que foram aprovadas pela Câmara Municipal, com os votos da maioria dos vereadores.
Em determinado ponto de seu pronunciamento, o presidente disse que, se Alta Floresta não fizer uma reforma da Planta Genérica do município e do Código Tributário, irá viver de tapa buraco e de remendo, numa cidade com asfalto esburacado e com o índice de folha ultrapassado. “Nenhum prefeito quer fazer. É pelo bem da cidade!”, arguiu, referindo a necessidade de um reajuste nos valores da planta Genérica, para aumentar o valor venal dos imóveis.
Mentira - O presidente faltou com a verdade ao afirmar que o município de Colíder arrecada R$ 11 milhões de IPTU. Ele usou o termo “puxou”, que se acredita que pesquisou e encontrou este valor [não disse onde]. Mas o fato é que não falou a verdade.
Conforme informações obtidas por Mato Grosso do Norte junto ao secretário de Planejamento, Fazenda e Administração, Vanderlei Aparecido Borges, a prefeitura municipal de Colíder, arrecadou de IPTU em 2019, incluindo a dívida ativa, R$ 5.014.988,35, [5 milhões, 14 mil, 988 reais e 35 centavos].
Outra inverdade dita pelo presidente na tribuna da Câmara de Alta Floresta, no mesmo pronunciamento, é que Lucas do Rio Verde arrecada R$ 30 milhões de IPTU por ano. Em 2019, Lucas arrecadou de IPTU, R$ 25. 369. 639, 75. [25 milhões, 369 mil, 639 reais e 75 centavos].
“Colíder, com 30 mil habitantes, arrecada R$ 11 milhões. Lucas do Rio Verde, com 60 mil habitantes, arrecada R$ 30 milhões. “Nós arrecadamos R$ 3. Está certo?”, questionou Emerson.
“Porque prefeito nenhum quer fazer isso? Porque dá desgaste dizer que o IPTU de sua casa, de R$ 200,00 vai para R$ 500,00. Mas se sua casa era pra pagar mil e você paga quinhentos, você não pode reclamar. E volto a falar que tem muitas empresas aqui sonegando muito. Ninguém quer falar isso. Muito mais um pré-candidato!”, tergiversou. E continuou: “Se não querem, nunca me deixem ser prefeito, porque eu vou fazer isso... reforma da Planta Genérica e fazer o que tem que fazer”.
“Minha casa que pago R$ 250 reais de IPTU teria que pagar R$ 2 mil reais. Pra mim tá bom...Eu vou ficar quietinho? Não! Mas quando se fala em reforma tributária enche a Câmara de empresários pedindo para vereador votar contra. Enche de gente pedindo para não fazer isso. Vai lá em Lucas para ver se qualquer casa no centro da cidade não paga R$ 2 mil de IPTU!”, divaga.
O que arrecada Alta Floresta- Será que o presidente da Câmara sabe mesmo o valor de IPTU que Alta Floresta arrecada? Segundo suas afirmações na tribuna, Alta Floresta arrecada de R$ 3 milhões a R$ 4,5 milhões.
Entretanto, conforme informações da própria prefeitura de Alta Floresta, repassadas pelo funcionário Paulo Sérgio de Madeireiros, assessor de fiscalização, em 2019 o valor bruto lançado do IPTU foi R$ 6.700.000,00 [R$ 6 milhões e 700 mil].
No entanto, R$ 620 mil eram descontos e R$ 537 mil de isentos, incluindo IPTU e a taxa de lixo.
O total da arrecadação de IPTU em 2019 da prefeitura de Alta Floresta, foi R$ 5.318.418,66 (cinco milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos).
A arrecadação da dívida ativa recebido em 2019, porém referentes a anos anteriores, foi de R$ 3.543.421,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil e quatrocentos e vinte e um reais).
A inadimplência é de R$ 1.381.581,34 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos).
Pediu para pagar mais caro? O presidente da Câmara de Alta Floresta, afirmou também no pronunciamento, que mora no bairro Begônia e o IPTU de sua casa veio no valor de R$ 250, 00. “Eu fui na prefeitura falar que estava errado. Eles mexeram, mexeram e falaram: vereador, está certo, não dá para baixar mais”.
“Não estou falando para baixar. Aí mexeram e de R$ 250,00 foi para R$ 680,00. Mas ainda tá fora”, dizendo que estava pagando IPTU com um valor muito baixo de seu imóvel, e que foi na prefeitura e pediu para aumentar.
Vereador com experiência de três mandatos, Emerson Machado, ao afirmar que foi à prefeitura pedir para aumentar o valor de seu IPTU, usou uma retórica que, no mínimo, deixa margem para muitas dúvidas.
Isto porque, a prefeitura ao emitir os valores do IPTU dos contribuintes, usa como base de cálculos percentuais do Código Tributário do município, aprovados pela própria Câmara Municipal. E se um funcionário aumentar ou diminuir o valor do carnê de IPTU de um contribuinte, sem levar em conta as normas legais, estará incidindo em uma grave irregularidade.
O que pode ter acontecido foi uma revisão em seu cadastro. Isto ocorre quando há fiscalização da prefeitura ou o contribuinte fez novas obras em seu imóvel e comunica a prefeitura para adequar o valor do tributo.
Portanto, a não ser que apresente dados concretos, o vereador está pondo em situação de ilação o sistema da própria prefeitura, o que seria extremamente grave.
Diante deste evento, cabe-se a obrigação de se explicar esta manipulação feita no sistema de arrecadação de tributos da prefeitura, para aumentar o valor do IPTU da residência do vereador.
