José Vieira
Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Alta Floresta está cobrando que a Prefeitura instaure procedimento administrativo para investigar a Águas Alta Floresta e aponte as causas que levaram a exaustão do sistema de abastecimento de água no município.
Em data recente, a Câmara aprovou uma Indicação de autoria dos vereadores Claudinei Jesus (MDB) e Luciano Silva (PL), cobrando que a gestão municipal estabeleça a investigação, com base no relatório que foi apresentado pela Ager (Agência Reguladora de Sinop), contratada pelo município para fiscalizar os serviços prestados pela Águas Alta Floresta.
Segundo o vereador Claudinei, o relatório da Ager aponta que a concessionária não está cumprindo o contrato, deixando de fazer os investimentos previstos, o que teria levado a falência do sistema.
A situação foi agravada com a crise climática, expondo a população a um severo racionamento de água.
A relatória aponta inúmeras pendências que a Águas não realizou e ações que estavam no contrato e que não foram cumpridas.
“É apenas uma Indicação. Mas pedimos a Prefeitura que dê atenção ao conteúdo do relatório e abra o Procedimento. O prefeito é quem resolve se acata ou não. Mas é importante e necessário que se investigue as ações da empresa Águas Alta Floresta, levando em consideração este parecer da Ager”, enfatiza Claudinei.
Diante da hipótese de a Câmara Municipal fazer a investigação, por ter a atribuição fiscalizatória, Claudinei afirma que os vereadores estão investigando e que a Câmara, Ager e o Ministério Público pontuaram em diversas situações inerentes ao descumprimento de termos do contrato de concessão da empresa com o município.
“Nosso papel é apontar as falhas, mas a decisão é de quem assinou o contrato, que é o município. E nossa intenção é que o município faça o Procedimento e, após isto, vamos analisar se abrimos ou não uma CPI- Comissão Parlamentar de inquérito- para investigar. Tanto a Câmara como o Ministério Público, que também está empenhado nesta questão”, diz Claudinei.
No entanto, o vereador observa que o contrato de concessão foi elaborado de uma forma favorável a empresa, com mais direitos à concessionária do que aos munícipes. E que é muito difícil ter uma revisão.
Claudinei aponta três alternativas para resolver o problema relacionado ao abastecimento de água: notificar a empresa e ela sanar todos os problemas que existe, fazendo os investimentos necessários, o próprio município passar a administrar o sistema de água e esgoto, ou abrir uma nova concessão.
“Mas todas estas alternativas são difíceis de acontecer, porque a concessionária ainda tem 8 anos de contrato”, observa.
