Assessoria/ Prefeitura AF
A Prefeitura de Alta Floresta anunciou a abertura do Chamamento Público nº 001/2025, que visa selecionar beneficiários para o programa habitacional Ser Família Habitação – Faixa Renda Zero. O programa tem como objetivo conceder gratuitamente unidades habitacionais a famílias em situação de vulnerabilidade social.
As inscrições estarão abertas entre os dias 18 de março e 17 de abril de 2025, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Departamento de Habitação, localizada na sede da Prefeitura. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Critérios de participação:
Para se candidatar, os interessados devem atender a alguns requisitos básicos, como:
• Ter renda familiar per capita de até R$ 218,00 – sendo priorizadas as famílias com menor renda comprovada;
• Ser maior de 18 anos;
• Comprovar residência fixa no município há pelo menos cinco anos.
Além disso, o programa prevê cotas específicas na distribuição das moradias:
• 3% das unidades serão destinadas a pessoas com deficiência;
• 3% serão reservadas para idosos;
• 5% para mulheres vítimas de violência doméstica.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Alta Floresta e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA).
Os documentos necessários e demais critérios estão disponíveis no Diário Oficial. Os interessados devem comparecer ao local de inscrição portando toda a documentação exigida.
Para mais informações, os cidadãos podem procurar o Departamento de Habitação da Prefeitura durante o horário de atendimento.
