Ilson Machado
Mato Grosso do Norte
O Procon de Alta Floresta vai intensificar as fiscalizações no combate a comercialização de cigarros eletrônicos e o cumprimento da Leis conhecida como protocolo “Não é Não”!, n° 14.786 que foi idealizada para oferecer proteção às mulheres que sofrem assédio em bares, lanchonetes, boates e casas noturnas.
De acordo com Adelina Dias Amorim, coordenadora do Procon no município, o trabalho que será desenvolvido pelo órgão de Defesa do Consumidor, atendendo as duas pautas que foram determinadas pelo Ministério Público e Promotoria Pública. A princípio será orientativo para que todos os empresários e comerciantes possam tomar ciência sobre seus deveres e responsabilidades. E, posteriormente, as fiscalizações serão punitivas caso haja descumprimentos das determinações que serão repassadas pelo Procon.
No caso dos cigarros eletrônicos, é de conhecimento público que a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009.
Recentemente o regulamento referente aos dispositivos eletrônicos para fumar foi atualizado e foi mantida a proibição já vigente desde 2009. Conforme a coordenadora do Procon, o cigarro eletrônico não traz informações sobre sua origem, nem sua composição e também não traz informações sobre os males que pode causar a saúde humana.
Como há insistência na comercialização ilegal é persistente, segundo Adelina, além da Receita Federal, o Procon também vai atuar nas fiscalizações.
Em relação a Lei “Não é Não!” criada para combater o constrangimento e a violência contra mulheres, estabelece deveres para casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas, visando proteger os direitos da mulher contra violência e constrangimento
“Considerando todas as necessidades, o Procon estadual está realizando em Cuiabá, um curso de capacitação para fiscais de todos os Procons, de Alta Floresta, temos uma fiscal lá que quando retornar vai trazer todas as informações para começarmos agir”, disse a coordenadora, que ainda lembrou que os estabelecimentos devem se adequar à Lei porquê trata-se de uma legislação nova.
“Os estabelecimentos devem ter um colaborador capacitado para agir em caso de assédio, além de ter uma espécie de código em banheiros femininos, para que as mulheres, sem levantar de seus lugares, consigam contatar o colaborador através do código. Por sua vez o colaborador vai orientar ao assediador para que se retire do local. Caso o acusado persista em permanecer no recinto, a polícia será acionada”, informa Adelina Dias Amorim.
O objetivo do Protocolo “Não é Não!” é de assegurar os direitos das mulheres e ajudar a combater situações de constrangimento e violência.
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