A Empresa de Energia São Manoel concluiu mais uma etapa do processo de licenciamento ambiental: a realização da consulta pública do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica São Manoel. A reunião teve como foco informar proprietários, moradores, órgãos públicos, garimpeiros e demais interessados sobre o uso permitido do entorno do lago artificial e para a área de preservação permanente (APP). Elas ocorreram em duas datas: 22 de junho nas futuras instalações da escola da Gleba São Benedito em Jacareacanga e no dia 23 na Câmara Legislativa de Paranaíta.
As reuniões foram conduzidas e presididas por servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O encontro permitiu aos participantes conhecerem e sugerirem o uso e a ocupação do entorno do futuro reservatório da UHE São Manoel. Antes disso, a apresentação demonstrou o processo histórico de construção do plano e as sugestões de zoneamento, ou seja, as propostas de utilização dos locais da área de abrangência do Plano.
Embora tenham sido apresentados seis subzonas no entorno do reservatório, definidas conforme as características geográficas da região, elas são passíveis de serem ocupadas para outros fins. A divisão de uso do entorno do futuro reservatório destinou áreas para as atividades de pecuária, lazer/turismo, conservação ambiental, manejo florestal e ocupação rural. “Todo o entorno tem potencial turístico, porém para esse fim, as zonas que já possuem pousadas existentes, foram sugeridas para isso”, afirmou a coordenadora de Estudos da Arcadis, empresa contratada pela elaboração do Plano, Juciara Ferreira da Silva. Ela ressaltou ainda, que independentemente do uso, as áreas de preservação permanente (APP) estão sob a gestão da Empresa de Energia São Manoel. Dessa forma, as pessoas interessadas (proprietários ou não) em utilizar a área devem encaminhar o pedido a empresa. Após a avaliação, a solicitação será submetida para a aprovação final do órgão ambiental - Ibama. Quanto ao zoneamento do reservatório, ou seja, o uso da água para atividades de turismo e/ou outras ações, a aprovação foi concedida pela Agência Nacional das Águas (ANA), por meio do Plano de Utilização do Reservatório (PUR).
De maneira geral, o uso dessas áreas será limitado conforme a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) de nº 369/2006. A norma permite a utilização de acessos ao reservatório, construção de píer para embarcações, extrativismo de subsistência e atividades turísticas. Para essas atividades que são consideradas potencialmente poluidoras, serão necessárias a autorização da EESM e também de licenciamento ambiental expedida por órgão ambiental. O uso da APP é limitado a 10% da área. Para Cristiana Reverte, moradora da Fazenda Santo Expedito, localizada na Gleba São Benedito, a participação foi esclarecedora. “Foi muito bem explicado. Deu para tirar as dúvidas”, afirmou.
A realização da consulta pública do Pacuera da UHE São Manoel foi também uma devolutiva da primeira etapa realizada em abril de 2016: as “Leituras Comunitárias”. Elas deram uma prévia do que seria permitido quanto ao uso do entorno do reservatório. De acordo com a bióloga da Arcadis Tatiana Pavão, o próximo passo é incorporar ao documento todas as considerações pertinentes, levantadas nas duas reuniões. “Cada contribuição é valiosa para a indicação de diretrizes que devem constar no Pacuera. Todas elas serão inseridas antes de apresentarmos a versão final ao Ibama. A partir disso, o órgão avalia e estabelece ou não as condicionantes”, explicou. Até o dia 8 de julho, a Empresa de Energia São Manoel receberá comentários e dúvidas do Pacuera para inserção no documento que será submetido ao Ibama. As manifestações deverão ser encaminhadas para o Fale conosco da UHE São Manoel (0800 762 6635) ou por e-mail [email protected].
