Assessoria
Com 21 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (15) o projeto de lei encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) que institui uma taxa na exploração de minérios em Mato Grosso e cria um cadastro estadual das empresas e pessoas físicas autorizadas a praticar mineração.
Foram registrados o voto contrário dos deputados Ulysses Moraes (PTB) e Janaína Riva (MDB). O deputado Gilberto Cattani (PL) se absteve.
Agora, o projeto será encaminhado à segunda votação e, a partir daí, será remetido à sanção do governador Mauro Mendes.
A previsão do governo do Estado é atingir uma arrecadação miníma de R$ 158 milhões com a cobrança do novo tributo.
A redação da lei aprovada pelos parlamentares cria a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - CERM.
O valor da TFRM será o resultado da multiplicação do coeficiente indicado para cada minério, sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT) vigente na data da extração do minério. Para o mês de dezembro de 2022, por exemplo, o valor da UPFMT é de R$ 220,89, o que faria a taxa para ouro ser no valor de R$ 7,73 por grama e do diamante de R$ 7,06 por quilate.
A sessão foi marcada pelo apoio à instituição da cobrança. O presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) , citou o exemplo de Poconé que tem exploração intensiva de minérios sem retorno social.
"O município tem crateras abertas e não entra dinheiro em caixa no Estado e tampouco no município para reverter em investimentos ao povo. Estamos mudando essa realidade", disse.
