Assessoria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) que introduz mudanças importantes no processo licitatório para a contratação de obras no Estado. O texto dificulta a participação de empresas sem estrutura adequada e aumenta a eficiência das contratações públicas.
A proposta de Nininho introduz uma alteração importante no processo de licitação. Agora, a fase de habilitação dos concorrentes ocorre antes da apresentação de propostas e do julgamento, como já permitido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Segundo o parlamentar, isso evitará que empresas inaptas participem das licitações, economizando tempo e evitando problemas futuros.
Essa mudança é vista como essencial para aumentar a eficiência das licitações propostas pelo Governo do Estado e garantir que apenas empresas qualificadas e com estrutura financeira participem da competição. "Estamos buscando coibir a participação de aventureiros e garantir que as obras sejam concluídas no prazo definido nos contratos", afirma o deputado Nininho.
SEGURANÇA JURÍDICA
Esse rigor adicional proposto pela lei de Nininho visa evitar atrasos e abandono de obras, um problema recorrente nas licitações estaduais. Além disso, o projeto de lei prevê a obrigatoriedade do “seguro retomada”, que, se não for contratado pela empresa vencedora, impede a execução da obra. Esse mecanismo busca proteger o Estado e a população de interrupções no andamento dos projetos.
Com a nova regra, Nininho espera que as obras sejam executadas de forma mais célere e sem os recorrentes problemas de contratos mal executados. O projeto foi elogiado por representantes do governo e empresários, que veem a medida como um passo importante para garantir maior eficiência nas entregas e evitar desperdícios de recursos públicos.
"Precisamos garantir que o processo de licitação seja transparente, eficiente e econômico, cumprindo sua função de atender as necessidades da população com obras finalizadas e de qualidade", reforça Nininho.
