Reportagem
Mato Grosso do Norte
O projeto que pede a revogação da lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado foi protocolado durante uma sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na quarta-feira, 16. A bancada bolsonarista de Mato Grosso é autora da matéria para revogar a Lei da Pesca em vigor desde janeiro deste ano.
A autoria é dos deputados estaduais Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União). O projeto aponta distorções e impactos negativos gerados no setor pesqueiro e nas atividades correlacionadas no estado. Conforme o documento, o objetivo central é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite tanto as necessidades econômicas quanto as ambientais.
Os autores do projeto estimam que "milhões de trabalhadores e famílias estejam enfrentando dificuldades econômicas, gerando impactos socioeconômicos graves no estado". O documento destaca também que faltou participação ampla de todos os setores envolvidos na formulação da lei.
Em vigor desde 1º de janeiro deste ano, a lei pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.
Polêmico e com ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a regra proíbe a captura de 12 espécies de peixes para fins comerciais nos rios do estado.
Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.
No entanto, o governo estadual informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
