Secom/ MT

O governador Mauro Mendes lançou, nesta segunda-feira (25.11), o “Programa Tolerância Zero

ao Crime Organizado” para intensificar as ações de segurança pública, em um pacote de medidas

integradas de combate ao crime organizado e proteção e defesa ao cidadão de Mato Grosso.

"O crime organizado cresce, muda as suas estratégias muito rapidamente, e nós precisamos ter,

por parte do Estado, das organizações de Segurança Pública, uma estratégia diferente,

melhor e mais incisiva para combatê-lo. Com esse programa, vamos estabelecer um conjunto

de ações para que possamos, de uma forma muito mais focada, fazer esse enfrentamento.

Precisamos alinhar as nossas energias, as forças de Segurança, e, com todos tendo uma atuação

mais efetiva, não tenho dúvidas de que vamos sufocar o crime organizado e proteger a sociedade,

porque este é o nosso dever”, afirmou o governador.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Programa Tolerância Zero ao Crime

Organizado é composto por uma série de ações que serão implementadas ao longo dos próximos meses.

"É preciso ressaltar que uma parte do programa, daquilo que vai ser implementado nos

próximos dias, não foi aqui divulgado, porque não poderíamos antecipar publicamente uma

série de estratégias que a nossa Secretaria de Segurança e a Secretaria de Justiça vão adotar

nesse enfrentamento ao crime organizado", destacou o governador. 

O pacote de medidas inclui a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que será

desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública e cuja mensagem

será enviada para a Assembleia Legislativa ainda nesta semana. A nova Pasta será chefiada

pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato, que atualmente responde pela Diretoria de Atividades

Especiais da Polícia Civil. A Secretaria será a responsável por administrar os Sistemas Penitenciário

e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária será o policial penal federal André

Fernandes Ferreira, que já foi secretário de Segurança Pública no Estado de Roraima.

Além disso, será criado o Centro de Monitoramento externo do todo o Sistema Penitenciário,

com a utilização de câmeras do programa Vigia Mais MT, que serão instaladas em todas as

penitenciárias e cujo monitoramento será feito pelo setor de inteligência da Sesp. Com

o desmembramento, a Sesp ficará focada nas ações de enfrentamento ao crime organizado.

“Vamos caminhar lado a lado, mas teremos um secretário dedicado ao tema do Sistema

Prisional, em que ele vai ter várias atuações específicas operacionais, com criação de

procedimentos e implantação de tecnologias dentro do Sistema Penitenciário. Essa

dedicação exclusiva vai permitir que o secretário fique focado em tudo que seja necessário

para que tenhamos um sistema penitenciário controlado, que possa dar tranquilidade

para o servidor, para que a pessoa que cometeu crime cumpra sua pena e que tenhamos

melhores resultados, sem gabinetes do crime instalados nas unidades penais”, explicou

o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Rover  

Dentro do programa, também foram anunciadas as criações das Coordenadorias de Combate

ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento

à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado, além da criação de quatro

delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop

(Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).

Comitê Integrado

O governador também apresentou a criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime

Organizado, que terá como membros o próprio governador e os responsáveis pela Sesp,

Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, OAB-MT, Ministério Público

do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE), Deosdete Cruz, parabenizou o

Governo de Mato Grosso pela iniciativa, ressaltou a parceria da instituição e cobrou a atualização

da legislação penal para que os crimes sejam punidos com penas mais duras.

“Se nós não nos mobilizarmos, com bastante unidade e coesão, vamos perder essa guerra.

Sinto que nós lutamos com as mesmas armas de um século atrás. Não dá para lutar contra

um faccionado com um código penal da década de 1940, século passado. Nós estamos em

plena desvantagem. Que bom, governador, que o senhor teve a coragem de fazer esse enfrentamento.

Espero que daqui a alguns meses possamos colher resultados promissores. O Ministério Público

participará com muita vontade de ajudar a sociedade mato-grossense”, afirmou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, (OAB-MT) Gisela

Cardoso, e a defensora pública-geral, Luziane de Castro, também ressaltaram a parceria das instituições. 

“Esse pacote de Tolerância Zero ao Crime Organizado é um movimento que a sociedade toda esperava

e que recebe, eu tenho certeza, com muita confiança nos resultados. Combater o crime organizado

é um grande desafio e o senhor, governador, destacou com muita clareza a necessidade da união

para que possamos todos enfrentá-lo e combatê-lo. A OAB está junto com o Governo do Estado

nessa luta do Estado e da sociedade e seremos grandes parceiros”, afirmou Gisela.  

O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do

Sistema Carcerário e Socioeducativo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que o

Estado teve avanços importantes no Sistema Penitenciário, e ressaltou que o Poder Judiciário

é parceiro na repressão ao crime organizado.  Da mesma forma, o presidente da Assembleia

Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, parabenizou as iniciativas do Governo de Mato

Grosso para repressão aos crimes no Estado. 

“A nossa Segurança Pública avançou muito. A Polícia Militar está muito bem equipada e bem

treinada, tem dado resposta eficaz, sobretudo àqueles que querem fazer enfrentamento com

a polícia, e a Polícia Civil tem sido eficaz na elucidação de crimes, e tenho certeza que

todos nós veremos resultados em breve”, afirmou.

Aumento no efetivo Também estão no pacote de medidas do programa:

- Nomeação de 94 policiais civis, sendo 15 delegados substitutos, 23 escrivães e 56 investigadores

- Nomeação de 55 policiais penais - Convocação para curso de formação de 245 militares, sendo

200 alunos soldados da Polícia Militar, 30 alunos para oficial da PM e 15 alunos para oficial do Corpo

de Bombeiros Militar

- Modernização e simplificação da estrutura da Polícia Civil, para melhorar a atuação no combate

ao crime organizado.

Solenidade

Também participaram do evento a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o vice-governador

Otaviano Pivetta, os deputados federais Gisela Simona e Nelson Barbudo, os deputados estaduais

Max Russi, Beto Dois a Um,  Dr João, Julio Campos, Hugo Garcia, Dilmar Dal'Bosco, Carlos Avallone,

Diego Guimarães, Nininho e Paulo Araújo. Ainda, o desembargador do TJMT Wesley Sanchez, os

secretários de Estado Laice Souza, Grasi Bugalho, Basílio Bezerra e César Miranda, o comandante-geral do

Corpo de Bombeiros, Flávio Glêdson, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Maidel,

o diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan, o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, e o subchefe

de Estado-Maior Geral da PMMT, coronel José Nildo.