Reportagem Paulo Castro
Na quarta-feira, 13, a AMUSUH[Associação Nacional dos Municípios sede de usinas hidrelétricas alagados] recebeu a visita do prefeito reeleito de Paranaíta e membro do Conselho dos Municípios Alagados, Osmar Antônio Moreira, e do procurador do município mato-grossense, Rony de Abreu Munhoz, que foram até a sede da Associação, em Brasília (DF), com o intuito de conseguir apoio político para implementar melhorias na infraestrutura energética do entorno do município, uma vez que o gestor tem planos de fomentar a criação de um polo agroindustrial na região a partir de 2025.
Além do prefeito e do procurador, participaram da reunião a secretária-executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, e o consultor da Associação, José Fábio de Moraes Jr. Para depois do encontro, já estava agendada também uma audiência dos visitantes mato-grossenses com o senador Jayme Campos (União/MT), com o objetivo de buscar apoio político do parlamentar para a mesma finalidade.
O consultor Fábio Moraes orientou o prefeito e o procurador no sentido de estreitar apoio político também com o Governo do Estado do Mato Grosso e com as autoridades federais competentes, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão executor do Ministério de Minas e Energia (MME).
A estratégia tem a finalidade de sensibilizar os gestores federais para lhes demonstrar o potencial empreendedor da região mato-grossense e as limitações do sistema elétrico da região, que ainda não oferece as condições necessárias para os tipos de empreendimentos agroindustriais que o prefeito de Paranaíta pretende fomentar na região, a partir do interesse da iniciativa privada.
O consultor ainda lhes falou da importância de buscar o apoio da Energisa, empresa que oferece soluções energéticas tanto para entes federados quanto para grupos privados. O prefeito afirmou que já havia buscado a Energisa, cujo responsável técnico lhe falou que, para poder ajudar, precisaria conhecer antes qual seria o volume da demanda, para saber que melhor solução de infraestrutura energética poderia lhes ofertar.O prefeito explicou que, em seu projeto municipal, havia a previsão de implementar 1 milhão de hectares de plantação em Paranaíta, além de aproximadamente 30 armazéns no município vizinho de Alta Floresta.
E propôs ao consultor Fábio Moraes a elaboração de um diagnóstico que mostrasse o potencial energético da região mato-grossense, para apontar qual deveria ser a melhor infraestrutura energética, de modo a dar conta da demanda agroindustrial que estava sendo planejada para a localidade e os municípios do entorno. O consultor respondeu afirmativamente e agendou para janeiro de 2025 a conclusão do relatório de diagnóstico energético.
Outro ponto da reunião foi tratado a partir de uma videoconferência com o consultor Carlos Alberto Pereira, que foi o autor da tese que gerou jurisprudência legal para a cobrança de alvará pelo uso de áreas alagadas pelas represas de usinas hidroelétricas.
O consultor instruiu o prefeito e o procurador do município no sentido de lhes dar os passos necessários para que Paranaíta estivesse habilitada legalmente a cobrar dos administradores da hidroelétrica uma taxa de alvará referente ao espaço ocupado pela represa da usina. Para isso, seria necessário avaliar se o código tributário do município oferece a possibilidade legal de cobrança de taxa pela localização e pelo funcionamento das áreas alagadas pela usina, podendo o dispositivo legal ser promulgado por decreto municipal ou por projeto de lei, aprovado pela Câmara de Paranaíta.
Audiência - A comitiva municipalista da AMUSUH foi recebida em audiência no gabinete do senador Jayme Campos, que se dispôs a ajudar e se colocou à disposição no sentido de facilitar a resolução da questão.
Para isso, diante dos visitantes, o parlamentar entrou em contato com o responsável técnico da Energisa e pediu sua especial atenção para o atendimento da demanda solicitada pelos representantes da Prefeitura de Paranaíta, que na audiência representavam também toda a região do entorno do município.
