Assessoria
O Prefeito Maurício Ferreira que busca atender as reinvindicações salariais dos servidores municipais da Saúde, fez várias reuniões internas com sua equipe financeira e jurídica, buscando um planejamento para resolver uma situação que é a reposição salarial do RGA no período de 2013 a 2016. Segundo ele, a situação foi deixada pelo prefeito anterior.
O Chefe do Executivo diz que tem esbarrado na LRF na Lei de Responsabilidade Fiscal a qual não pode ultrapassar o Limite de pagamentos de salários em relação ao que arrecada o município.
Várias reuniões foram realizadas buscando um acordo com a categoria na tentativa de evitar a greve, uma delas na Promotoria Pública com a presença do Dr. Marcelo Montovani e representantes da classe. No dia 26/09/2018 o Chefe do Executivo já tinha oficializado uma proposta para a categoria que não foi aceita pelos servidores municipais da Saúde.
Buscando uma solução e um equilíbrio das contas públicas e garantindo desta forma uma recomposição possível neste momento e após vários estudos técnicos de sua equipe o Prefeito Mauricio Ferreira enviou uma nova proposta para os servidores municipais da Saúde.
Conforme ele, a proposta possível neste momento aos Servidores Municipais da Saúde, seria 3% em 2018, 3% em 2019 e 3% em 2020. E ainda o Prefeito assumiu o compromisso de revogar o Decreto nº 77/2018 e o pagamento dos valores descontados serão realizados e os servidores devem se comprometer a participar de mutirões e campanhas quando for necessário, garantindo a respectiva compensação de horas.
Ficando marcado para o mês de maio de 2019 uma nova reunião, para considerar quando e como será repassado o restante do RGA anterior sendo 5,97%, levando em consideração a realidade do município, arrecadação e os limites da LRF. O prefeito aguardar resposta dos representantes do movimento.
