Por G1 MT
U pedido de impeachment contra o governo de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (31), pelo pagamento fracionado do duodécimo ao Judiciário.
A petição é assinada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos.
O G1 procurou o governo do estado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (PSB), também não se manifestou.
No documento, Rosenwal afirma que não há justificativa para o repasse irregular do duodécimo ao pode Judiciário, uma vez que o estado teve aumento na arrecadação.
“Nosso estado apresentou execução orçamentária positiva muito além do esperado, suficiente para arcar com o repasse integral, mesmo que atrasado”, diz trecho do pedido de impeachment.
Na terça-feira (30), em nota o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou que estuda a desativação de varas e o fechamento de comarcas por causa dos atrasos no duodécimo.
O repasse é usado pelas instituições públicas e pelos poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O duodécimo é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do estado.
Bloqueio de R$ 250 mil- Na terça-feira, o Sinjusmat ingressou com uma ação civil pública requerendo o bloqueio imeditado de R$ 250 mil das contas do governo.
O objetivo, segundo a ação, "é evitar a perda da qualidade do serviço público através da precarização da relação de trabalho, ante o não pagamento de créditos".
