Assessoria
O vereador Irmão Alexandre apresentou na quinta sessão ordinária, Projeto de Lei do Legislativo assegurando às pessoas com deficiência, o direito de acesso gratuito em eventos socioculturais. O Projeto de Lei também inclui empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento em locais públicos e privados, realizados no município de Guarantã do Norte, limitado a 5% das vagas considerando o deficiente e o acompanhante.
Na justificativa o vereador argumentou que a inclusão de pessoas físicas é uma responsabilidade social. Que a dificuldade financeira para as pessoas com baixa renda e deficientes é muito grande ficando estas impedidas de participarem de eventos desta natureza.
O Projeto inclui também como beneficiário desse direito o acompanhante do deficiente. Alexandre destaca que pessoas deficientes têm altas despesas para manter uma qualidade de vida e que em alguns casos muitas vezes o deficiente necessita remunerar seu acompanhante aumentando ainda mais os custos. Situação que acaba provocando a exclusão dessas pessoas de tais eventos e atividades.
O vereador argumenta ainda que o Projeto de Lei é uma vitória para as pessoas deficientes, diminuindo o impacto financeiro e promovendo a inserção das mesmas no convívio social, cultural e contribuindo para diminuir o preconceito contra essas pessoas.
