Assessoria
Os vereadores aprovaram em17/02/25, na Sessão da Ordinária da Câmara Municipal a indicação de nº 037/25, de autoria da vereadora Joize Marques, direcionada ao prefeito Rodrigo Luiz Benassi, e ao Secretário Municipal de Educação Sidnei da Silva Carvalho, mostrando-lhes a necessidade e a importância que seja cumprida a Lei Federal nº 13.935/2019 e Lei nº 14.819/2024, disponibilizando mais psicólogos e assistentes social para atuarem na rede de ensino do município.
A vereadora entende que esses profissionais acompanhando os alunos, vai melhorar a convivência escolar, facilitando os educadores no enfrentamento como evasão, violência, desigualdades sociais, além de facilitar a aprendizagem.
Em 2019 foi promulgada pelo Governo Federal a Lei de nº 13.935/2019, que determinou que as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
É importante lembrar que os sistemas de educação teriam o prazo de 12 (meses) para tomar as providências necessárias para o cumprimento das disposições.
De acordo com a lei imposta, equipes multiprofissionais deverão atender os estudantes do ensino médio e fundamental, buscando melhoria constante no processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e comunidade escolar.
Quando houver necessidade os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS.
Recentemente o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou o Seminário Nacional Implementação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes de ensino apresentando subsídios e recomendações para a implementação desses serviços nas redes públicas de educação básica, conforme previsto na Lei n.º 13.935/2019, reforçando a necessidade desses profissionais atuar na rede pública de educação e a determinação do cumprimento da Lei.
Segundo a vereadora autora da indicação nº 038/25, o município de Colíder possui aproximadamente 3.500 (três mil e quinhentos) alunos matriculados. E atualmente contabiliza 14 (quatorze) escolas na cidade e no campo, incluindo as creches. O número de Psicólogos e Assistente Social são insuficientes para atender a demanda, reforça a relevância desta solicitação e conta com o compromisso do gestor do município de Colíder para atender a essa demanda essencial para a comunidade estudantil.
As duas indicações foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas para providências que o caso requer
