José Vieira
Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Carlinda aprovou em sessão extraordinária na terça-feira, 1°, projeto de lei de autoria do executivo municipal, para conceder descontos de juros , multas e parcelar débitos de contribuintes que estão na dívida Ativa do município.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Lúcia Kanno (PRD), disse à Mato Grosso do Norte, que convocou uma sessão extraordinária devido a importância do projeto.
“É um projeto importante para o município e tem muita gente esperando essas condições especiais, de isenção de juros e multas, para negociar seus débitos com a prefeitura. Então, votamos com urgência. É algo bom para o município e para a população”, disse Lúcia.
O prefeito Pastor Fernando Ribeiro (União) disse que o projeto visa regularizar a situação de contribuintes do município que estão com débito na dívida ativa da Prefeitura de Carlinda.
O volume da dívida é de R$ 3 milhões e, segundo ele, a prefeitura irá parcelar em até 40 meses os débitos de todos os contribuintes que procurarem a prefeitura para uma negociação durante o mês de abril. Além disto, será concedido um desconto de 20% sobre o valor da dívida.
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“Recebendo este valor, poderemos investir mais em pavimentação, drenagens e também em urbanismo. Com essa ajuda poderemos melhorar ainda mais a nossa cidade”, disse o prefeito.