Reportagem
Mato Grosso do Norte
A juíza Dra. Janaína Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, em entrevista à Tevê Nativa, na terça-feira, 1º de abril, assegurou sobre sua sentença, que cassou os mandatos do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba e do vice-prefeito Robson Quintino, que julgou procedente uma ação de investigação eleitoral muito ampla do Ministério Público.
A ação está em fase de recurso. Portanto, a juíza observa que não pode se manifestar sobre ela.
Porém, explica que as consequências são a cassação de mandato, elegibilidade por 8 anos e a obrigatoriedade de os sentenciados arcarem com os custos de uma eleição suplementar.
“Os sentenciados tem direito aos recursos e o processo vai para análise do Tribunal Regional Eleitoral. Ou podem entrar com um recurso local chamado embargo de declaração [que serve apenas para esclarecer se houve algum ponto obscuro]. E tudo permanece como está até ao julgamento deste recurso pelo TRE”, explica.
Apesar de não ter um prazo definido para a análise do TRE, a juíza observa que o Tribunal é muito célere. E caso seja mantida a decisão, será convocada a eleição Suplementar pelo próprio TRE, que igualmente acontece em prazo exíguo.
Durante o prazo de eleição Suplementar, o presidente da Câmara assume a prefeitura de Alta Floresta.
Sobre a fala do prefeito de considerar a sentença absurda, a magistrada reitera que foi uma ação bem fundamentada pelo Ministério Público, com base em provas. “A nossa sentença se deu após análise bem aprofundada e foi oportunizado o contraditório, ampla defesa, os citados tiveram acesso pleno aos autos e constituíram seus advogados. Mas a percepção de cada um, eu respeito”, disse a juíza.
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