Jornal Mato Grosso do Norte
Reportagem
Mato Grosso do Norte
A Justiça suspendeu a reposição no salário do prefeito, vice e secretários do município de Alta Floresta. O aumento foi aprovado pelos vereadores no dia 23 de dezembro. O salário do prefeito subiria de R$ 14 mil para cerca de R$ 26 mil. A vice e os secretários receberiam R$ 8,7 mil. A decisão é da juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 3ª Vara Cível daquele município.
A juíza afirma que os agentes públicos não realizaram um estudo para saber o impacto que aumento traria para as contas públicas. De acordo com o secretário de Finanças do município, Clemar de Souza, o reajuste foi concedido porque não havia correção há oito anos e argumentou que foram tomadas medidas para não prejudicar o orçamento, como a diminuição de 15 para seis secretarias. Conforme ele, a prefeitura realizou estudos e, mesmo com o reajuste, a folha de pagamento da prefeitura terá diminuição de valores.
De acordo com o secretário de Finanças, para compensar o gasto a mais com esses pagamentos, o prefeito ainda reduziu 153 cargos comissionados, gerando uma economia de R$ 148,7 mil mensais.
A prefeitura também justificou que o município está enfrentando dificuldades para a contratação de médico para o atendimento à população. Isto porque nenhum servidor do município não pode ganhar mais do que o prefeito e os médicos não aceitam trabalhar por um salário líquido de R$ 10 mil. Municípios da região pagam até R$ 25 mil para os médicos atuarem na rede pública municipal.
“Defiro a liminar para o fim de suspender os efeitos da lei municipal 2.354/2016, de aumento dos subsídios do prefeito, vice, secretários e instituição de décimo terceiro salário aos vereadores e determino a manutenção dos vencimentos em valores anteriores a sua aprovação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 10.000,00”, escreveu a magistrada na sentença.
A juíza Anna Paula Gomes de Freitas ainda ofereceu o prazo de 20 dias para que os requeridos apresentem aos autos o estudo de impacto orçamentário/financeiro e declaração do ordenador de despesas.
O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Machado (PMDB), disse que ainda não vai se manifestar sobre a questão.
