Jornal Mato Grosso do Norte
Assessoria
Câmara de Guarantã do Norte
O Secretário Geral de Administração da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Nabson Nattan, esclareceu informações que foram divulgadas recentemente, sobre os dados informados pelo Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, os dados não se referem a atual gestão da Casa, sob a presidência do vereador Celso Henrique (PDT).
“Na verdade são da presidência do ex-vereador Dedé da Bicicletaria”, afirmou.
“Quando assumiu a presidência da Câmara, o vereador Celso Henrique me pediu que déssemos a maior transparência possível nos atos e a determinação foi garantir estrutura à Ouvidoria do Parlamento”, comentou.
Nabson relata ainda que diversas ações importantes foram tomadas nesse primeiro semestre. “Em apenas seis meses, criamos a sala da Ouvidoria e demos estrutura ao ouvidor para que pudesse desempenhar o seus trabalhos com segurança e discrição. A ouvidoria já recebeu 3 vezes mais sugestões, críticas e denúncias que o exercício do ano de 2016 inteiro. Isso é prova de que o serviço está funcionando”, disse.
Há alguns meses, conforme ele, o presidente solicitou do TCE uma prorrogação de prazo do TAG – Termo de Ajustamento de Gestão- firmado pelo então presidente e o Tribunal, para o cumprimento efetivo da LAI – Lei de Acesso a Informação. “A atual administração da Câmara só tomou conhecimento do TAG e do baixíssimo cumprimento da legislação de transparência (15% das normas) via Ministério Público. Isso deveria ter sido apresentado no relatório de transição de gestão, mas não o fizeram’’, disse.
O presidente da Câmara de Guarantã do Norte, Celso Henrique, disse que solicitou uma capacitação da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Escola de Contas do Tribunal. “Solicitei um treinamento do TCE e me propus inclusive sediar a atividade e mobilizar os gestores da região. O povo precisa ter acesso às informações”, observa.
“Os dados divulgados do Portal da Transparência da Câmara, com apenas 15% das normas, são da gestão passada e não da atual gestão do presidente Celso Henrique. Não vamos ficar apontando os erros do passado, vamos consertá-los, mas também não vamos ser responsabilizados pelos erros dos outros’’, assevera Celso.
Segundo Celso, na próxima sessão, a Mesa Diretora irá apresentar um Projeto de Lei para que o Ouvidor da Câmara seja do quadro efetivo e não mais de comissão. Segundo ele, este foi um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos.
