Assessoria
AL MT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou em redação final o Projeto de Lei (PL) nº 1648/2024, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas, por estudantes, nas salas de aula das escolas da rede pública do estado, durante reunião ordinária na terça-feira, 26.
A redação aprovada acatou a Emenda nº 2, apresentada pela deputada Janaina Riva (MDB) ao projeto enviado pelo Poder Executivo estadual. Assim, o texto final prevê entre as exceções da proibição o caso de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que precisam dos equipamentos para apoio da educação e desenvolvimento.
“Nós participamos do debate desse projeto no plenário e apoiamos essa iniciativa porque hoje está muito difícil, principalmente por conta do celular, da mídia digital. Por isso, aprovamos esse projeto para que em todas as escolas públicas de Mato Grosso seja proibido não só o celular, como tablet e outros meios digitais durante a aula. Senão, o professor prepara uma aula e o aluno está usando o celular”, avaliou o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União).
Também foi aprovado o PL nº 2218/2023, que prevê a criação de um aplicativo para marcação, cancelamentos de consultas, exames e cirurgias no âmbito da rede pública estadual de saúde.
