José Vieira
Mato Grosso do Norte
Em uma sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 26, a Câmara Municipal de Alta Floresta, aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a prefeitura a assinar convênio com a AGER [Agência reguladora de Sinop].
A finalidade do projeto é a contratação da AGER para fiscalizar a empresa que tem a concessão dos serviços de água e esgoto no município, a Águas Alta Floresta, recebendo um percentual de 2% do valor da conta de água de cada consumidor.
O mesmo projeto de lei foi votado no dia 20 de dezembro de 2023 e rejeitado pela Câmara, com o voto contrário de 5 vereadores. Na primeira vez que o projeto passou pelo plenário do poder Legislativo, votaram contra a aprovação, os vereadores Naldo da Pista, Francisco Airton, Luciano Silva, Zé Eskiva e Leonice Klaus.
Na sexta-feira, apesar de o projeto ser o mesmo, apenas os vereadores Luciano Silva e Zé Esquiva votaram contra novamente. Naldo da Pista, Francisco Airton Leonice Klaus votaram favoráveis. O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba fez questão de ir para a Câmara Municipal acompanhar a votação.
Esta é a segunda vez que a AGER é contratada pela prefeitura para realizar o serviço de fiscalização da Águas Alta Floresta, na atual gestão. Primeira vez, durante 6 meses, a empresa produziu apenas dois relatórios e trabalhou dois dias em uma única semana, conforme o vereador Luciano Silva (Podemos). No entanto, teria recebido mais de R$ 400 mil da prefeitura.
Nesta segunda apresentação, foram apensadas ao projeto, duas emendas de autoria da vereadora Ilmarli Teixeira (PT). Porém, o vereador Luciano observa que as mesmas mudam em muito pouco a sua configuração. Uma das emendas fala que a alíquota de 2% do valor da conta de água não pode causar impacto no valor do serviço da concessionária.
“Com esta modificação eu concordo. Mas no artigo1º fala que o contrato pode ser prorrogado, mas não fala o prazo da prorrogação e nem quantas vezes. E também que a AGER deve encaminhar mensalmente o relatório de serviço, mas não fala para quem. E fala em estudos para a implantação de uma agência reguladora no município, mas este tema já foi discutido há um ano com a gestão e foi falado que não há viabilidade. Então, meu voto é contra”, disse Luciano, externando seu voto contra as emendas e o projeto.
A Águas de Alta Floresta vem sendo alvo de muitas reclamações por parte da população de Alta Floresta pela qualidade da água que chega às residências.
Conforme o vereador Zé Eskiva, durante um ano em que a AGER foi contratada pela prefeitura para realizar o serviço de fiscalização, nada se modificou. E agora, com o novo contrato, o valor pago pelo município será ainda maior dos que os mais de R$ 400 mil que recebeu na primeira vez.
“Vamos aceitar novamente uma empresa que durante um ano não fez o trabalho dela e agora vai renovar o contrato pagando ainda mais?”, questiona o vereador.
