O senador Jayme Campos (União-MT), voltou a defender a modernização das regras do licenciamento ambiental no Brasil. Em pronunciamento na quarta-feira, 9, ele frisou que atualmente, “a pretexto de defender a natureza, normas confusas e decisões do poder público bloqueiam obras, atrasam investimentos e impedem a criação de empregos”. Ele defendeu a criação de um mecanismo para agilizar os licenciamentos – como o ‘balcão único’.
“A sobreposição dos marcos regulatórios, a falta de transparência quanto às competências de diversas instâncias públicas envolvidas e, sobretudo, a politização de decisões que deveriam ser técnicas, tudo isso corrói a segurança jurídica do processo”, ele avaliou.
O “balcão único” defendido pelo senador teria como concentrar os procedimentos necessários para a emissão das licenças e licenciamento diferenciado para projetos de baixo impacto, com regras claras, prazos definidos e uso de tecnologias para acelerar os processos.
Jayme Campos ressaltou que obras importantes para o escoamento da produção estão paradas. Como exemplo, ele falou sobre a ferrovia Ferrogrão, que ligará o Norte de Mato Grosso ao Pará, que ainda não saiu do papel devido aos problemas com licenciamentos ambientais. A pavimentação das rodovias BR-158 e BR-242, importantes corredores agrícolas, “também está empacada por causa da burocracia”. Segundo ele, “são obras de extrema importância para o desenvolvimento do nosso estado e que deveriam receber prioridades na agenda nacional”.
