Reportagem/ Mato Grosso do Norte
O primeiro ato da defesa do prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União) e do vice-prefeito Robson Quintino (MDB), através de Embargos apresentados na 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, para tentar reverter o processo de cassação do mandato de ambos, foram rejeitados pela juíza eleitoral, Janaína Dezanetti. A decisão da magistrada é desta quinta-feira, 10.
A juíza eleitoral Dra. Janaína afirma na ação que a sentença se baseou em provas concretas. “Não se sustenta a alegação do embargante de que a sentença deixou de mencionar, na fundamentação dispositivo de lei por eles violados.Aliás, nota-se que os embargos têm natureza nitidamente protelatórios. A sentença foi objetiva, clara e incisiva quanto aos dispositivos de lei violados não só pelo embargante, mas pelos demais representados na ação”, descreve a magistrada.
“Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Robson Quintino de Oliveira, Valdemar Gamba e Danúbio Ferreira de Souza Santos, mantendo irretocável a sentença objurgada”, diz trecho da decisão.
Em outra parte do processo observa que os quatros que estavam representados na ação, “foram intimados por três vezes a comparecerem perante o Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre os fatos, mas por opção preferiram não comparecer”.
“Quando o embargante alega que a sentença não se baseou em dado empírico ou que nada do que a defesa disse ou dissesse faria sentido, verifico que tais alegações são meros inconformismos do embargante que deveriam ter sido objeto de recurso eleitoral e não de embargos declaratórios”, rechaça a magistrada em seu despacho.
A magistrada impôs multa de R$ 3 mil em desfavor do vice-prefeito, Robson Quintino, alertando que novos embargos de declaração, com feição nitidamente protelatória, serão apenados, com multa no valor de até 10 salários-mínimos cada um. De acordo com o trâmite legal, como próximos passo para tentar reverter a decisão, a defesa deverá ingressar com recurso no TRE-MT [Tribunal Regional Eleitoral]. Por enquanto, não há alteração no quadro.
O prefeito e o vice-prefeito seguem no cargo até uma nova decisão em segunda Instância. Rodrigo Cyrineu é o advogado que patrocina a defesa do prefeito e do vice-prefeito.
Do que se trata
Juíza Eleitoral Janaína Dezanetti, no final do mês de março, em uma decisão judicial, cassou o mandato do prefeito Chico Gamba e do vice-prefeito Robson Quintino e os deixaram inelegíveis por 8 anos.
Eles foram acusados de abuso de poder econômico na campanha eleitoral. Também foram condenados Alan Rodrigues da Silva e Danúbio Ferreira de Souza Santos. O fato de objeto do processo foi a negociação de uma página no Instagram, usada pelo prefeito na campanha, para divulgação de seus atos.
No entanto, houve uma denúncia do Ministério Público Eleitoral, de que a página, ao ser transferida para o novo usuário, [o prefeito] o favoreceu a margem da legislação. Conforme os autos, tratava-se de página reserva de uma página no Instagram em Alta Floresta, denominada de Alta Floresta Mil Grau. A página reserva contava com mais de 29 mil seguidores.
