Durante sessão plenária do Senado, nesta quarta-feira, 11, o senador Jayme Campos (União-MT) questionou o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a existência de pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a assinatura de senadores. Diante da negativa, ele criticou grupos de parlamentares que estão “usando de má fé” para denegrir a imagem do Senado e de senadores que, como ele, atuam com senso de responsabilidade.
Jayme Campos relatou que vem sendo cobrado por segmentos da população de Mato Grosso a ‘assinar’ o pedido de impeachment do ministro do STF, acusado de abuso de poder no âmbito de inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Essa cobrança tem como base, segundo ele, afirmações ‘mentirosas’ feitas por outros parlamentares.
“É uma inverdade, é uma mentira, e nós temos que esclarecer ao povo brasileiro e, sobretudo, ao povo mato-grossense que, de fato, aquele que sai todos os dias dizendo quem assinou impeachment do Alexandre de Moraes, quem não assinou, colocando nossas fotos: isso não é decente, isso não é razoável na prática do Estado democrático de direito, daqueles que têm compromisso com o seu povo, daqueles que fazem política séria, que fizeram e têm uma história como o Jayme Campos tem, diante da sociedade mato-grossense” - disse.
Sob o testemunho do presidente do Senado, Jayme Campos esclareceu que quem protocolou, de fato e de direito, o pedido de impeachment do ministro do STF foi um grupo de pouco mais de 150 deputados federais dos 513 que compõe a Câmara Federal. “É bom que se esclareça que isso tem um processo, um rito” – frisou o senador mato-grossense, desafiando a alguém mostrar qualquer assinatura de senador no pedido de impeachment.
Ao se manifestar indignado com o que chamou de “fake news praticado por vários colegas”, Campos explicou que o pedido protocolado será analisado pela Mesa Diretora, que definirá a admissibilidade, com base nos requisitos legais e da Constituição Federal, fundamentado em parecer da Advocacia Geral do Senado. “Por outro lado, é bom que se esclareça ao povo mato-grossense que quem acusa não pode ser julgador (...) Ninguém pode acusar e julgar ao mesmo tempo” - enfatizou.
“Eu não faço a política da mentira, eu faço a política da verdade, daquilo que certamente o eleitor quer ter do seu homem público, sobretudo daqueles que os vão representar aqui, seja a nível do Congresso, da Assembleia ou das próprias Câmaras de Vereadores dos seus municípios mato-grossenses” - acrescentou.
Presidente da Comissão de Ética Parlamentar, reafirmou sua postura de atuar de forma independente e que vota conforme sua própria consciência. “Eu sou um senador que, graças a Deus, as minhas atitudes nesta casa, os meus gestos, são primeiro de respeito aos meus colegas, à instituição, seja quem for que esteja presidindo” – continuou.
Também reafirmou que seguirá trabalhando para levar os investimentos para Mato Grosso, aprovando bons projetos de leis na defesa do interesse do povo brasileiro, mas, sobretudo, do povo mato-grossense.
Antes de encerrar, o presidente do Senado fez questão de destacar a postura do senador Jayme Campos. Ele fez, entre outros, “registro importante” da participação de Campos na aprovação da PEC e das decisões monocráticas no Senado Federal. “Seu voto foi fundamental numa maioria muito apertada, muito pequena, que nós tivemos para aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição, que visa a limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, evitando que decisões monocráticas possam desvalidar decisões do Congresso e da Presidência da República” – disse Pacheco.
