Ilson Machado
Mato Grosso do Norte
A posse da nova diretoria estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Mato Grosso - aconteceu no dia 10, em Cuiabá. Tomou posse a advogada Gisela Alves Cardoso para estar à frente da OAB-MT durante o triênio 2025-2027. Gisela, na eleição de 18 de novembro, foi reeleita para a presidência da OAB/ MT.
A advogada Lourdes Volpe Navarro, que preside a 8ª Subseção de Alta Floresta, também foi empossada como Conselheira Estadual Titular da OAB.
A advogada ressalta que a posse foi um evento extraordinário e contou com personalidades importantes do mundo jurídico, tais como: o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que participou virtualmente da cerimônia, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que representou o Conselho Federal da OAB e ocupou a mesa de honra do evento, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, da 23ª Região de Mato Grosso, desembargadora Adenir Carruesco, entre outros.
Ela lembra que os Conselheiros tem a função comparada ao Legislativo, pois são os responsáveis pela votação que define a situação do advogado, que por ventura, vier ferir o Código de Ética e passa por um procedimento administrativo.
Como Conselheira Estadual Titular da OAB Dra. Lourdes traça metas de atuação, e o seu primeiro projeto de trabalho a ser formatado será a instalação de uma subseção em Nova Monte Verde, para facilitar o atendimento aos advogados daquele município bem como, os advogados de Nova Bandeirantes e Apiacás.
Ela explica que é necessário um número de 100 advogados para a abertura de uma subseção.
Entre os três municípios existem 60 profissionais que estão atuando, mas ela vê esperança de concretizar esse projeto porque o número quantitativo de 100 não é taxativo, depende muito da localização e número de Comarcas que serão atendidas pela subseção.
A advogada também diz que seu objetivo é de trabalhar muito como Conselheira Estadual Titular da OAB. E levantará uma bandeira, reivindicando a implantação da Justiça Federal em Alta Floresta.
“Eu acho que passou da hora de a gente ter a Justiça Federal em Alta Floresta, porque todas as ações, principalmente de INSS, são da competência da Justiça Federal. E hoje tudo tem que ser feito por Sinop, apesar de que pode-se tocar o processo na Justiça Comum, mas a competência originária é da Justiça Federal. E hoje a demanda é muito grande. Eu acredito que 40% dos processos no Fórum é de INSS. Então, imagina o quanto isso ajudaria a desafogar o judiciário aqui, ou seja, a Justiça Comum?”, questiona.
“Processos de execuções fiscais da União, processos do IBAMA, tudo poderia ser resolvido por aqui se tivermos a Justiça Federal. Este serviço vai ser muito benéfico para, nós, advogados e para a Justiça Comum”, acrescenta.
Para que isso se torne realidade, a Conselheira Estadual Titular da OAB, frisa que é muito complexo, pois tem que ser feito um levantamento geral de quantos processos são inerentes a Justiça Federal e observar a logística para a atuação do órgão, principalmente as instalações físicas, que segundo a advogada, teria que ter o apoio irrestrito do poder público.
“Não é tão simples assim, são muitos fatores. Tem uma série de exigências para a implantação da Justiça Federal em nosso município. O que temos de fazer é um levantamento de processos nas Comarcas de
Alta Floresta, Paranaíta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás e de outras Comarcas que possam ser atendidas. Darei o pontapé inicial, mas temos que contar também com o apoio da Prefeitura, da Câmara Municipal de Vereadores e da sociedade civil. Todos tem que lutar por isso, apoiar essa bandeira para que tenhamos a Justiça Federal aqui em Alta Floresta”, aponta Lourdes Navarro.
