Reportagem
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou seu perfil nas redes sociais, neste domingo, 15, para convocar os colegas de parlamento a comparecerem à Assembleia Legislativa (ALMT) nesta segunda-feira, 16, para derrubar os vetos do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei estadual nº 2256/2023, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja em Mato Grosso.
O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e restringe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita de maneira legal.
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa sofreu vetos em dois incisos, em decorrência a questão de ordem jurídica. Para a parlamentar, os pontos vetados são ao “coração do projeto de lei”. Além disso, ela destacou que nenhum desses incisos entram em atrito com a Constituição Federal ou com a Constituição Estadual.
